Cumprimento de sentença 0802465-87.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.468,31

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:01

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 10:20

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:26

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:09

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 12:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(136)

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:01

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 17:09

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:53

Despacho

•15/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 10:20

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:26

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:09

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 12:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:53

Registro de Sentença

26/02/2026, 18:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/02/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 13:33

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:00

Documento Digitalizado

13/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 15:54

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:46

Recebida petição inicial

15/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 10:02

Prazo em Curso

08/01/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2026, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 07:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 06:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 20:01

Emissão da Relação

23/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2025, 06:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2025, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 16:23

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:47

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2025, 15:47

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:47

Expedição de NULL.

11/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0802465-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora de Freitas Guimarães de Holanda - Reqdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 12:56

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 19:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0802465-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora de Freitas Guimarães de Holanda - Reqdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Sentença de fls. 306: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DEBORA DE FREITAS GUIMARÃES DE HOLANDA em desfavor de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) e UNIMED DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ************************************ Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 11:10

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:40

Registro de Sentença

05/12/2024, 17:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:40

Expedição de NULL.

05/12/2024, 17:40

Informação do Sistema

12/11/2024, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 13:37

Prazo em Curso

30/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2024 05:00:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/07/2024, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/08/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2024, 20:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0802465-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora de Freitas Guimarães de Holanda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/06/2024, 00:00

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 08:14

Expedição de Carta.

17/06/2024, 06:04

Expedição de Carta.

17/06/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0802465-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora de Freitas Guimarães de Holanda - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s).

07/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 17:34

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 14:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/01/2026, 10:02

Interlocutória

•25/04/2025, 18:41

Sentença

•11/03/2025, 15:47

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 15:47

Sentença

•05/12/2024, 17:40

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 17:40