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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

GISLAINE DA FONSECA CALEPSO

CPF

Autor

IVO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ODOLINA PEREIRA ROBERTO

CPF

Reu

ROBELINA ROBERTO NOGUEIRA

TERCEIRO

NELSON SOARES ABRAO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 11866·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GISLAINE DA FONSECA CALEPSO

CPF

Autor

IVO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ODOLINA PEREIRA ROBERTO

CPF

Reu

ROBELINA ROBERTO NOGUEIRA

TERCEIRO

NELSON SOARES ABRAO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO *

TERCEIRO

ANTONIO NOGUEIRA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 18:50

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(237)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:47

Interlocutória

•01/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 18:50

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 02:46

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:35

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 13:30

Emissão da Relação

10/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:47

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:49

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:48

Prazo em Curso

10/06/2024, 21:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine da Fonseca Calepso - À f. 162, determinou-se que a autora juntasse a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo (apartamento 02, Bloco A, Térreo, Lote 05, Quadra 02, Jardim Aclimação, nesta Capital), já que a matrícula de f. 42/43 faz menção ao Bloco "B", ou seja, refere-se a imóvel diverso. Às f. 172/173, a demandante informou que, embora conste na matrícula de f. 42/43 o "Bloco B Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0828592-47.2019.8.12.0001 - Usucapião -

07/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 18:31

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 22:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2023, 21:58

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:28

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:01

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 23:00

Prazo em Curso

23/05/2023, 20:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/05/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:56

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:50

Juntada de Carta precatória

03/08/2022, 18:26

Prazo em Curso

20/07/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:43

Prazo em Curso

22/06/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:51

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:07

Prazo em Curso

08/04/2022, 22:00

Prazo em Curso

08/04/2022, 15:35

Expedição de Carta.

08/04/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:15

Prazo em Curso

03/02/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/01/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:31

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:21

Documento Digitalizado

09/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:49

Prazo em Curso

10/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 22:30

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/04/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:46

Prazo em Curso

26/01/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:49

Prazo em Curso

14/12/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

10/12/2020, 13:30

Juntada de Mandado

09/12/2020, 13:43

Juntada de NULL

09/12/2020, 13:43

Prazo em Curso

18/11/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:25

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2020, 00:46

Emissão da Relação

19/10/2020, 17:03

Juntada de Ofício

19/10/2020, 17:01

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:41

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:43

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2020, 15:53

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 14:49

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:02

Prazo em Curso

28/07/2020, 00:17

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 00:17

Expedição de Carta.

21/07/2020, 18:06

Expedição de Carta.

21/07/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 07:35

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:27

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:40

Documento Digitalizado

29/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:57

Expedição de Carta.

25/11/2019, 13:56

Expedição de Carta.

25/11/2019, 13:56

Documento Digitalizado

25/11/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:56

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 01:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:16

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 14:40

Emissão da Relação

24/10/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 15:04

Proferida decisão interlocutória

23/10/2019, 15:04

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:28

Informação do Sistema

28/09/2019, 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 13:39

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:26

Emissão da Relação

16/09/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:21

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/09/2019, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2019, 18:55

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 18:55

Despacho

•29/07/2025, 19:47

Despacho

•20/02/2025, 10:34

Despacho

•16/04/2024, 16:09

Interlocutória

•21/09/2023, 17:28

Interlocutória

•18/05/2023, 18:56

Despacho

•29/11/2022, 19:16

Interlocutória

•20/06/2022, 11:44

Despacho

•25/01/2022, 19:14

Despacho

•29/04/2020, 17:27

Interlocutória

•23/10/2019, 15:04

Despacho

•12/09/2019, 18:21