Agravo em Recurso Especial 0027001-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

RICARDO ANTONIO DIAS

CPF 528.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIO REGI RIBEIRO

CPF 883.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:33

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CPF 702.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394•Representa: ATIVO

RICARDO WAGNER MACHADO FILHO

OAB/MS 14983•Representa: ATIVO

FABIO AZATO

OAB/MS 19154•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735813/2025

15/08/2025, 14:16

Protocolizada Petição 735813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 13:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 534295/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0534295 - AgRg no AREsp 2908441 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO DIAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 534295/2025 - AgRg no AREsp 2908441

05/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 534295/2025

11/06/2025, 15:26

Protocolizada Petição 534295/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2025

11/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522249/2025

09/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 522249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:42

-

•10/04/2025, 17:42

-

•10/04/2025, 17:41

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•10/04/2025, 17:41

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•10/04/2025, 17:40

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•10/04/2025, 17:40

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•10/04/2025, 17:40

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•10/04/2025, 17:40

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