Cumprimento de sentença 0800239-29.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.999,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 10:16

Determinada Requisição de Informações

23/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:56

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:16

Interlocutória

•21/01/2025, 16:23

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 10:16

Determinada Requisição de Informações

23/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 08:36

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:19

Expedição de Carta.

16/10/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:08

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:55

Prazo em Curso

28/02/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 10:24

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2025, 07:19

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiano de Almeida - Réu: Cervejaria Petrópolis S/A, Cleodir Supermercados Eireli - Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB 301700/SP) Processo 0800239-29.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar a execução em face da requerida Cervejaria Petrópolis S/A e determino que o crédito correspondente seja habilitado no processo de recuperação judicial. Em relação ao corréu Cleodir Supermercados Eireli, autorizo o prosseguimento da execução, tendo em vista a solidariedade reconhecida na sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/01/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2024, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

16/10/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano de Almeida - Réu: Cervejaria Petrópolis S/A, Cleodir Supermercados Eireli - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquive-se. Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB 301700S/P) Processo 0800239-29.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:11

Informação do Sistema

10/10/2024, 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) Apelante: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/S Acórdão - Apelação Cível nº 0800239-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) Apelante: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) Interessado: Cleodir Supe Apelação Cível nº 0800239-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) Apelante: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Fabiano de Almeida Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/S Acórdão - Apelação Cível nº 0800239-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 13:08

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

23/04/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 10:26

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:01

Registro de Sentença

30/01/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:25

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 16:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:22

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:49

Prazo em Curso

11/07/2023, 17:39

Expedição de Carta.

10/07/2023, 09:12

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 18:39

Expedição de Carta.

14/06/2023, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:54

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 14:23

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 14:12

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 04:00:00, Vara Única.

02/06/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/05/2023, 13:46

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 13:29

Recebida petição inicial

17/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:18

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 17:45

Despacho

•13/11/2024, 13:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•29/08/2024, 15:12

Interlocutória

•03/04/2024, 13:44

Sentença

•30/01/2024, 14:01

Despacho

•06/09/2023, 13:58

Despacho

•17/05/2023, 13:29

Despacho

•03/05/2023, 13:20