Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801474-08.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 115.340,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:50

Interlocutória

•30/05/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 17:39

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 20:04

Expedição de precatório/rpv

30/05/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801474-08.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vânia Leon Martinez, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral - 1. Proceda-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, fazendo-se as devidas atualizações no cadastro do processo digital. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do NCPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 3. Na ocasião, cientifique-se a parte executada, que, acaso em impugnação venha a apontar excesso de execução, deverá, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de não conhecimento da arguição, a teor do contido no art. 535, § 2º do NCPC. 4. Não havendo impugnação, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para homologação do cálculo.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 15:35

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 15:31

Recebida petição inicial

23/11/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vânia Leon Martinez - Vista/Manifestação sobre o retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801474-08.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO DO VÍCIO - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelada: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA - ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO - ATRASO INJUSTIFICÁVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelada: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelada: Vânia Leon Martinez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Apelação Cível nº 0801474-08.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:51

Emissão da Relação

20/10/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 18:24

Registro de Sentença

30/09/2023, 18:24

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:14

Prazo em Curso

18/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 12:21

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 22:31

Prazo em Curso

08/12/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2021, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:38

Expedição de Carta.

19/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 18:00

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2020, 18:00

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:20

Informação do Sistema

15/05/2020, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2020, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 22:55

Despacho

•23/11/2024, 17:49

Sentença

•30/09/2023, 18:24

Despacho

•26/05/2020, 18:00