Cumprimento de sentença 0806422-50.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.432,16

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:36

Interlocutória

•07/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806422-50.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Aparecida de Lima - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da r. sentença de fl. 367: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 357/359). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 365/366). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 365. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:42

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806422-50.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Aparecida de Lima - Ao exequente para se manifestar sobre o valor depositado, no prazo de 5 dias, conforme §1° do art. 526, do CPC

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:30

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806422-50.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Aparecida de Lima - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 10:23

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 08:40

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:08

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806422-50.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemar Aparecida de Lima - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:37

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 15:36

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Rosemar Aparecida de Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Rosemar Aparecida de Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/S Acórdão - Apelação Cível nº 0806422-50.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Rosemar Aparecida de Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Rosemar Aparecida de Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/S Acórdão - Apelação Cível nº 0806422-50.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de parte

24/04/2024, 00:02

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

03/09/2023, 01:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 21:51

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 04:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:40

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:46

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de parte

20/02/2023, 02:11

Expedição de tipo de documento.

20/02/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 05:23

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:52

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:46

Decisão ou Despacho

12/01/2023, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 13:31

de Conciliação

24/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 14:49

de Instrução e Julgamento

16/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:57

Recebidos os autos

15/05/2022, 18:46

Outras Decisões

15/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:49

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:36

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:02

Outras Decisões

16/11/2021, 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 15:08

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:34

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 11:20

Juntada de tipo de documento

01/10/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:03

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 10:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:57

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:12

Determinada Requisição de Informações

04/08/2021, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2021, 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:05

Distribuído por tipo

03/08/2021, 14:05

Interlocutória

•26/02/2024, 14:20

Sentença

•17/07/2023, 17:59

Interlocutória

•12/01/2023, 14:46

Interlocutória

•15/05/2022, 18:46

Interlocutória

•16/11/2021, 08:02

Despacho

•04/08/2021, 16:12