Embargos de Declaração Cível 1410046-87.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:03

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:22

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:50

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:03

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:22

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 15:36

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:50

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/12/2022, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:53

Inclusão em Pauta

27/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:55