Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801347-17.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.267,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 11:42

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:09

Recebida petição inicial

10/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:47

Processo Reativado

07/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(92)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 20:09

Interlocutória

•17/05/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 11:42

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:09

Recebida petição inicial

10/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:47

Processo Reativado

07/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 14:40

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/03/2025, 11:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeunir Ramão Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801347-17.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeunir Ramão Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801347-17.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeunir Ramão Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801347-17.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 13:26

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/04/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024, 16:59

Registro de Sentença

15/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:31

Expedição de NULL.

15/04/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:28

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:20

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 13:25

Prazo em Curso

24/05/2023, 20:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 18:25

Emissão da Relação

23/05/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:22

Expedição de Carta.

01/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 16:55

Recebida petição inicial

25/10/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 01:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 01:25

Informação do Sistema

20/10/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:15

Sentença

•15/04/2024, 16:59

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 15:31

Despacho

•25/10/2022, 16:55