Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001190-44.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

FABRICIO MACIEL TORQUETTE

CPF

Reu

ADILSON GABRIEL ALVES VASCONCELOS

CPF

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MARCONDES DE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA

OAB/SP 443079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

FABRICIO MACIEL TORQUETTE

CPF

Reu

ADILSON GABRIEL ALVES VASCONCELOS

CPF

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MARCONDES DE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Reu

JUCINEI BERNARDINO NOGUEIRA

CPF

Reu

LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALDECIR GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO CARDOSO BARNABé

CPF

TERCEIRO

WENDREY MAIA DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

BYRON HARDMANN BEZERRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WENDREY MAIA DE MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BYRON HARDMANN BEZERRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO CARDOSO BARNABé

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:14

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:12

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:12

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:10

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(312)

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:14

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:13

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:12

Documentos

Interlocutória

•08/02/2023, 15:54

Despacho

•13/04/2022, 14:09

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:12

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:10

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:48

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:48

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:48

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:48

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:47

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:46

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:45

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:43

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:22

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 09:56

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:00

Documento Digitalizado

13/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 10:53

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:13

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 08:45

Manifestação do Ministério Público

14/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MInistério Público Estaudal de Dourados - Réu: Adilson Gabriel Alves Vasconselos - Intimação acerca do retorno dos autos da turma recursal (acórdao fls. 458/462). Intimação - Adilson Gabriel Alves Vasconselos, Vanessa Cordeiro Mendez España França, MInistério Público Estaudal de Dourados Processo 0001190-44.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

10/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 09:52

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/03/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/02/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

08/01/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:00

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:55

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:55

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:55

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:54

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:54

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:54

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:52

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:51

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:50

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:50

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:50

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:49

Juntada de NULL

21/11/2022, 10:49

Juntada de Mandado

21/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:35

Prazo em Curso

18/10/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 10:33

Manifestação do Ministério Público

31/08/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:01

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2022, 21:01

Evolução da Classe Processual

30/08/2022, 11:23

Sentença Condenatória

15/07/2022, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 07:44:38, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/07/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:20

Documento Digitalizado

12/07/2022, 17:10

Juntada de Mandado

27/06/2022, 07:44

Juntada de Mandado

23/06/2022, 15:54

Juntada de NULL

20/06/2022, 13:18

Juntada de Mandado

20/06/2022, 13:18

Juntada de Ofício

20/06/2022, 13:17

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:55

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:54

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:54

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:54

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:53

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:53

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:53

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:52

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:52

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:52

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:51

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:51

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:50

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:50

Juntada de NULL

09/06/2022, 12:47

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:47

Juntada de NULL

31/05/2022, 07:56

Juntada de NULL

31/05/2022, 07:55

Juntada de Mandado

31/05/2022, 07:55

Prazo em Curso

19/05/2022, 13:41

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2022, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2022, 17:03

Manifestação do Ministério Público

13/05/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:18

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:46

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:09

Documento Digitalizado

13/04/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/04/2022, 12:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 10:06

Juntada de NULL

14/03/2022, 07:38

Juntada de NULL

14/03/2022, 07:38

Juntada de Mandado

14/03/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 18:32

Juntada de NULL

10/03/2022, 13:44

Juntada de Mandado

10/03/2022, 13:43

Juntada de NULL

10/03/2022, 13:43

Juntada de Mandado

10/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:13

Juntada de NULL

07/03/2022, 07:35

Juntada de Mandado

07/03/2022, 07:35

Juntada de NULL

07/03/2022, 07:34

Juntada de Mandado

07/03/2022, 07:33

Juntada de NULL

07/03/2022, 07:30

Juntada de Mandado

07/03/2022, 07:30

Juntada de NULL

07/03/2022, 07:29

Juntada de Mandado

07/03/2022, 07:29

Juntada de NULL

07/03/2022, 07:28

Juntada de Mandado

07/03/2022, 07:27

Juntada de Ofício

25/02/2022, 15:34

Juntada de Ofício

25/02/2022, 14:00

Documento Digitalizado

25/02/2022, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2022, 08:12

Documento Digitalizado

25/02/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 19:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2022, 19:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2022, 13:55

Documento Digitalizado

21/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 21:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2022, 21:02

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 21:01

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 20:55

Documento Digitalizado

18/02/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 20:51

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 20:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 17:17

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:17

Expedição de NULL.

16/02/2022, 17:16

Expedição de NULL.

16/02/2022, 17:16

Expedição de NULL.

16/02/2022, 17:16

Expedição de NULL.

16/02/2022, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:12

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/04/2022 03:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/09/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2021, 07:14

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

13/08/2021, 11:53

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Documento Digitalizado

06/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:38

Documento Digitalizado

11/05/2021, 09:35

Documento Digitalizado

11/05/2021, 09:35

Documento Digitalizado

11/05/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 09:31