Embargos à Execução Fiscal 0801231-43.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 218.125,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801231-43.2020.8.12.0026 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: José Odorilho Lima - Assim sendo, sabendo que a demanda em comento versa sobre a matéria tratada nos normativos supra, redistribuam-se os autos ao juízo competente, consoante preconizado acima, observadas as cautelas de estilo.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:21

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

19/12/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:49

Desapensado do processo número do processo

18/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 14:48

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:29

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801231-43.2020.8.12.0026 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: José Odorilho Lima - Assim sendo, sabendo que a demanda em comento versa sobre a matéria tratada nos normativos supra, redistribuam-se os autos ao juízo competente, consoante preconizado acima, observadas as cautelas de estilo.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:21

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

19/12/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 08:48

Despacho

•16/07/2024, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:49

Desapensado do processo número do processo

18/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 14:48

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: José Odorilho Lima Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO - INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃODAPENHORA - INDISPENSABILIDADE - COMPARECIMENTO ESPONTâNEO - RECURSO PROVIDO. Conforme atual entendimento do STJ, é imprescindível aintimação formal do devedor dos termos dapenhora,iniciando-se a contagem do prazo para embargosda juntada do mandado ou do aviso postal. Ocomparecimento espontâneodo executado não torna dispensável a sua formalintimação. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-43.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a determinação da Corte Supeior e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Odorilho Lima Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801231-43.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Odorilho Lima Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Em atenção ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos para eventual juízo de retratação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos com vista à Apelação Cível nº 0801231-43.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Odorilho Lima Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-43.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Odorilho Lima Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-43.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801231-43.2020.8.12.0026 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: José Odorilho Lima - Embargdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o pedido de f. 701-703, proceda-se conforme requerido.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 14:50

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:42

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:59

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2024, 08:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Odorilho Lima Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801231-43.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/06/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 14:38

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2021, 19:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/04/2021, 17:40

Registro de Sentença

13/04/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:36

Documento Digitalizado

30/03/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

22/03/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:50

Prazo em Curso

10/03/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:12

Juntada de Ofício

01/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2021, 13:56

Juntada de Ofício

19/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:26

Informação do Sistema

12/02/2021, 13:54

Prazo em Curso

13/01/2021, 22:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2021, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2020, 14:59

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 09:06

Emissão da Relação

06/10/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 14:15

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 14:15

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 09:48

Emissão da Relação

02/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 16:23

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:29

Documento Digitalizado

28/08/2020, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 07:39

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2020, 07:39

Distribuído por dependência

28/08/2020, 07:39

Despacho

•17/06/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2024, 08:16

Interlocutória

•15/06/2021, 15:36

Sentença

•13/04/2021, 17:40

Despacho

•22/03/2021, 18:26

Interlocutória

•06/10/2020, 14:15

Interlocutória

•31/08/2020, 16:23