Embargos à Execução Fiscal 0801231-43.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 218.125,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSé ODORILHO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO TOSHIMITSU KASAI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMAURY DA SILVA GUILHERME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 13:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 16:12

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(192)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 13:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:41

Interlocutória

•20/10/2025, 15:08

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legal

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28/04/2026, 16:12

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:43

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:41

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 17:41

Registro de Sentença

16/03/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 03:22:18, Vara de Execução Fiscal da Faz.

10/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 13:18

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

07/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:48

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 14:03

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e Organização

20/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 13:48

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:03

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:58

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 06:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/12/2024, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:49

Desapensado do processo número do processo

18/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 14:48

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 14:50

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:42

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:59

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2024, 08:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/06/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 14:38

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2021, 19:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/04/2021, 17:40

Registro de Sentença

13/04/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:36

Documento Digitalizado

30/03/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

22/03/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:50

Prazo em Curso

10/03/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:12

Juntada de Ofício

01/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2021, 13:56

Juntada de Ofício

19/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:26

Informação do Sistema

12/02/2021, 13:54

Prazo em Curso

13/01/2021, 22:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2021, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2020, 14:59

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 09:06

Emissão da Relação

06/10/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 14:15

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 14:15

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 09:48

Emissão da Relação

02/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 16:23

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:29

Documento Digitalizado

28/08/2020, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 07:39

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2020, 07:39

Distribuído por dependência

28/08/2020, 07:39

Despacho

•02/06/2025, 20:03

Despacho

•11/03/2025, 17:12

Interlocutória

•18/12/2024, 08:48

Despacho

•16/07/2024, 14:43

Despacho

•17/06/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2024, 08:16

Interlocutória

•15/06/2021, 15:36

Sentença

•13/04/2021, 17:40

Despacho

•22/03/2021, 18:26

Interlocutória

•06/10/2020, 14:15

Interlocutória

•31/08/2020, 16:23