Cumprimento de sentença 0002352-42.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.536,50

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:10

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:26

Recebida petição inicial

06/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:26

Interlocutória

•16/02/2026, 22:56

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:26

Recebida petição inicial

06/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:50

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2026, 12:02

Declarada incompetência

16/02/2026, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2026, 22:56

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 15:07

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2025, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Recorrido: Darcilene Basilio dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0002352-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 17:44

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0002352-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da decisão: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:56

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0002352-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DARCILENE BASILIO DOS SANTOS em desfavor de AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de: 1) R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) à título de restituição já em dobro; 2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais. Ambos os itens 1 e 2, deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC a contar do evento danoso (21/06/2023 - f. 123) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ), ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida taxa já engloba tal encargo legal. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:41

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2024, 13:59

Registro de Sentença

15/10/2024, 13:59

Expedição de NULL.

14/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 03:34:50, 11ª Vara do Juizado Especial C.

08/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/07/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:59

Juntada de Ofício

14/06/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0002352-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:28

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 12:28

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:26

Prazo em Curso

07/06/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

22/05/2024, 16:08

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:48

Tutela Provisória

20/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:21

Documento Digitalizado

13/05/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:03

Informação do Sistema

08/05/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:56

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:54

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:54

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:54

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:54

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 16:28

Interlocutória

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•15/10/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 16:56

Interlocutória

•20/05/2024, 15:48

Despacho

•10/05/2024, 15:04