Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0913878-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Lúcio R. da Silveira
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Partes do Processo
DANIEL CUSTODIO PEDRA
CPF
075.***.***-76
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
LUCAS RODRIGUES MARIANO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
OAB/MS 15936
·
CPF
016.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação - DJE
11/05/2026, 03:38
Publicação
11/05/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2026, 07:45
Incluído em pauta para 08/05/2026 07:13:35 local.
08/05/2026, 07:13
Publicação
04/05/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 14:33
Inclusão em Pauta
30/04/2026, 12:37
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
27/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão
18/11/2025, 15:27
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Certidão
16/11/2025, 00:37
Certidão
05/11/2025, 17:22
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Todas as movimentações
(26)
Certidão de Publicação - DJE
11/05/2026, 03:38
Publicação
11/05/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2026, 07:45
Incluído em pauta para 08/05/2026 07:13:35 local.
08/05/2026, 07:13
Publicação
04/05/2026, 00:01
Documentos
Despacho
•
05/11/2025, 17:21
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 14:33
Inclusão em Pauta
30/04/2026, 12:37
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
27/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão
18/11/2025, 15:27
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:23
Certidão
16/11/2025, 00:37
Certidão
05/11/2025, 17:22
Juntada de Certidão
05/11/2025, 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 17:21
Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025, 00:23
Publicação
08/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025, 07:07
Conclusos para decisão
06/08/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 17:16
Distribuído por sorteio
06/08/2025, 17:16
Processo Cadastrado
06/08/2025, 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025, 17:48