Procedimento Comum Cível 0802043-43.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

25/11/2025, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:10

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(107)

Informação do Sistema

25/11/2025, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:10

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Câmara Municipal de Ponta Porã.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INEXISTENTES - REJEITADOS. 1. Não há falar em omissão em relação a matéria alusiva à (i)legitimidade recursal, tema sobre o qual houve manifestação expressa. 2. Inexiste, ainda, violação ao princípio da vedação à decisão surpresa, se aquela matéria, aventada em contrarrazões de apelação, foi objeto da manifestação da parte interessada. 3. Ausentes os vícios apontados, a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Câmara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802043-43.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Câmara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448 Apelação / Remessa Necessária nº 0802043-43.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Câmara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448 Apelação / Remessa Necessária nº 0802043-43.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Câmara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802043-43.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Câmara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelada: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802043-43.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 14:05

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2023, 16:44

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:45

Emissão da Relação

13/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:17

Registro de Sentença

10/11/2023, 16:17

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2022, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 18:08

Emissão da Relação

08/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 17:21

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/05/2022, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:34

Expedição de Carta.

23/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:37

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

27/09/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:08

Prazo em Curso

07/10/2019, 10:44

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:30

Emissão da Relação

01/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2019, 18:29

Prazo em Curso

09/09/2019, 07:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:29

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2019, 19:49

Prazo em Curso

19/08/2019, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 07:39

Prazo em Curso

16/07/2019, 12:37

Expedição de Carta.

16/07/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 19:22

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:34

Informação do Sistema

12/07/2019, 07:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2019, 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2019, 07:17

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 07:17

Acórdão

•12/08/2025, 11:37

Sentença

•10/11/2023, 16:17

Despacho

•11/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:29

Interlocutória

•30/03/2021, 16:10

Despacho

•15/07/2019, 19:22