Agravo em Recurso Especial 0808212-35.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA MADLUM

CPF·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 15:51

-

•16/01/2025, 15:51

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•16/01/2025, 15:51

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•16/01/2025, 15:51

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•16/01/2025, 15:51

-

•16/01/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 15:51

-

•16/01/2025, 15:50