Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-23.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 17.858,37
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2026, 07:57
Prazo em Curso
06/03/2026, 19:03
Emissão da Relação
06/03/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 11:50
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 07:58
Emissão da Relação
17/12/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2025, 14:09
Prazo em Curso
17/11/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.
17/11/2025, 15:33
Prazo em Curso
20/08/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 05:50
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2026, 07:57
Prazo em Curso
06/03/2026, 19:03
Emissão da Relação
06/03/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 11:50
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 07:58
Emissão da Relação
17/12/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2025, 14:09
Prazo em Curso
17/11/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.
17/11/2025, 15:33
Prazo em Curso
20/08/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 05:50
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025, 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025, 13:56
Emissão da Relação
04/08/2025, 13:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2025, 13:22
Proferida decisão interlocutória
25/06/2025, 13:22
Conclusos para despacho
12/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:50
Prazo em Curso
26/05/2025, 10:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025, 06:10
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025, 08:12
Emissão da Relação
19/05/2025, 12:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 14:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025, 14:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2025, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 15:37
Conclusos para despacho
17/03/2025, 17:12
Evolução da Classe Processual
17/03/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025, 17:10
Processo Desarquivado
17/03/2025, 17:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025, 18:35
Arquivado Definitivamente
03/02/2025, 16:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2024, 13:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024, 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2024.
22/09/2024, 03:24
Expedição de Certidão.
22/09/2024, 03:24
Prazo em Curso
16/09/2024, 08:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Danielli Gonçalves Ortega - Intimação acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS) Processo 0800415-23.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 14:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2024, 14:30
Emissão da Relação
12/09/2024, 14:29
Transitado em Julgado em data
12/09/2024, 14:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/08/2024, 12:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/08/2024, 12:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Danielli Gonçalves Ortega Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Remessa Necessária Cível nº 0800415-23.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, diante de sua manifesta inadmissibilidade, não conheço da remessa necessária. P.I.
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Danielli Gonçalves Ortega Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800415-23.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã
10/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024, 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024, 11:37
Prazo em Curso
15/05/2024, 19:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
15/05/2024, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 17:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/04/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 02:09
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024, 14:53
Emissão da Relação
09/04/2024, 14:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:15
Registro de Sentença
26/02/2024, 16:15
Julgado procedente o pedido
26/02/2024, 16:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 14:50
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 00:35
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023, 07:51
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 12:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/11/2023, 12:47
Emissão da Relação
17/11/2023, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 14:16
Conclusos para despacho
19/09/2023, 10:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
19/09/2023, 10:21
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023, 07:59
Emissão da Relação
22/08/2023, 18:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 00:46
Juntada de Petição de Contestação
13/07/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 14:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2023, 14:45
Expedição de Carta.
21/06/2023, 14:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2023, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2023, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 18:35
Conclusos para despacho
08/05/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023, 14:05
Informação do Sistema
27/04/2023, 17:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2023, 17:08
Distribuído por sorteio
27/04/2023, 16:00
Documentos
Interlocutória
•
25/06/2025, 13:22
Despacho
•
24/03/2025, 15:37
Sentença
•
26/02/2024, 16:15
Despacho
•
21/09/2023, 14:16
Despacho
•
09/05/2023, 18:35