Procedimento Comum Cível 0801811-35.2022.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801811-35.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2025, 07:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dercilei Aparecida dos Santos Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801811-35.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dercilei Aparecida dos Santos Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801811-35.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dercilei Aparecida dos Santos Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801811-35.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2025, 07:27

Acórdão

•16/05/2025, 07:24

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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