Agravo em Recurso Especial 0821375-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.733,90

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRESSA FELTRIN DE LIMA

CPF 040.***.***-95

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF 338.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:33

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

25/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2025, 18:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 18:03

-

•07/05/2025, 18:03

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