Embargos de Declaração Cível 0802055-45.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

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Autor

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WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/PA 22728·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 14:19

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:51

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 04:03

Publicação

12/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2025, 23:51

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 16:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:14

Incluído em pauta para 03/12/2025 01:08:21 local.

03/12/2025, 01:08

Incluído em pauta para 24/11/2025 05:08:53 local.

24/11/2025, 17:08

Inclusão em Pauta

19/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:58

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:57

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 14:19

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:51

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 04:03

Publicação

12/12/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:14

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Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2025, 23:51

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 16:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:14

Incluído em pauta para 03/12/2025 01:08:21 local.

03/12/2025, 01:08

Incluído em pauta para 24/11/2025 05:08:53 local.

24/11/2025, 17:08

Inclusão em Pauta

19/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:58

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:57

Publicação

13/11/2025, 00:01

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:26

Distribuído por prevenção

12/11/2025, 13:26

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 12:24

Processo Dependente Iniciado

12/11/2025, 12:09