Execução Fiscal 0906232-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.491,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:41

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 18:29

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anielle Sthefanie Almeida da Paixão (OAB 20019/PA) Processo 0906232-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luana Martins de Oliveira - Vistos. I. Diferentemente do afirmando na certidão de f. 70, há nos autos, desde a manifestação de f. 45, endereço atualizado da executada, invalidando a aplicação do art. 143 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, como feito nos autos. Por conseguinte, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado solicitando o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme documento de f. 72. II. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:46

Processo Reativado

23/01/2025, 12:46

Gratuidade da Justiça

21/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:58

Todas as movimentações(79)

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:41

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 18:29

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anielle Sthefanie Almeida da Paixão (OAB 20019/PA) Processo 0906232-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luana Martins de Oliveira - Vistos. I. Diferentemente do afirmando na certidão de f. 70, há nos autos, desde a manifestação de f. 45, endereço atualizado da executada, invalidando a aplicação do art. 143 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, como feito nos autos. Por conseguinte, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado solicitando o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme documento de f. 72. II. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:46

Processo Reativado

23/01/2025, 12:46

Gratuidade da Justiça

21/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:16

Documento Digitalizado

09/08/2024, 12:24

Cobrança exaurida no GECOF

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Anielle Sthefanie Almeida da Paixão (OAB 20019/PA) Processo 0906232-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luana Martins de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luana Martins de Oliveira, R$ 1.414,62

11/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2024, 09:41

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 13:19

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:13

Registro de Sentença

03/04/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:24

Juntada de Ofício

29/03/2023, 17:21

Juntada de Ofício

29/03/2023, 17:21

Juntada de Ofício

29/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:29

Informação do Sistema

09/09/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:10

Outras Decisões

14/07/2022, 08:10

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:36

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 09:53

Documentos

Interlocutória

•21/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:35

Sentença

•03/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:49

Despacho

•16/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:42

Interlocutória

•14/07/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:07

Despacho

•15/04/2020, 09:57