Execução Fiscal 0550076-20.2005.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 63.540,63

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MATHEUS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARCOS VENICIUS DE MORAIS

OAB/MS 7804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2025, 09:40

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:18

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:10

Processo Reativado

31/07/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcos Venicius de Morais (OAB 7804/MS) Processo 0550076-20.2005.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Matheus e Cia Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Matheus e Cia Ltda, R$ 5.024,34

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(222)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2025, 09:40

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:18

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•10/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:10

Processo Reativado

31/07/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcos Venicius de Morais (OAB 7804/MS) Processo 0550076-20.2005.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Matheus e Cia Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Matheus e Cia Ltda, R$ 5.024,34

11/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:37

Realizado cálculo de custas

10/06/2024, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2024, 07:35

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 07:35

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:14

Prazo em Curso

21/05/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 07:10

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 23:11

Registro de Sentença

11/05/2024, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 11:06

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:55

Arquivado Provisoriamente

01/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:12

Emissão da Relação

01/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/12/2021, 11:39

Documento Digitalizado

22/09/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:04

Processo sobrestado desarquivado

23/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:37

Juntada de Informações

09/08/2021, 18:37

Juntada de Informações

09/08/2021, 18:36

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:11

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:53

Processo convertido em eletrônico

05/07/2021, 15:08

Arquivado Provisoriamente

19/04/2018, 13:15

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 10:16

Prazo em Curso

17/11/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 16:04

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:25

Emissão da Relação

16/11/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 14:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2017, 10:15

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 14:03

Prazo em Curso

24/05/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/05/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/05/2017, 17:19

Processo Desarquivado

09/05/2017, 16:59

Arquivado Provisoriamente

16/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

14/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

09/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

05/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

14/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

26/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

24/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

14/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

31/05/2007, 12:00

Aguardando Informação

17/05/2007, 12:00

Aguardando Informação

01/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/02/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2007, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/02/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2005, 12:00

Sentença

•11/05/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:27

Despacho

•20/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:40

Despacho

•14/02/2022, 12:49

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:28

Despacho

•05/07/2021, 17:11