Embargos de Declaração Cível 1406676-03.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

BENEDITO PERES CACERES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZES (AS) DE DIREITO MEMBROS DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:25

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:46

INCONSISTENTE

24/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:39

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/11/2022, 13:51

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:25

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:46

INCONSISTENTE

24/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:39

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 07:58

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2022, 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:14