Cumprimento de sentença 0802506-22.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 997,57

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 10:53

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:14

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Freitas - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito. Sem custas e honorários. Caso necessário, expeça-se alvará. Proceda-se ao levantamento da penhora, se o caso. Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Às providências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:04

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:18

Todas as movimentações(151)

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 10:53

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:14

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 17:07

Interlocutória

•30/10/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Freitas - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito. Sem custas e honorários. Caso necessário, expeça-se alvará. Proceda-se ao levantamento da penhora, se o caso. Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Às providências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:04

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

22/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: 15 dias para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Freitas -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Freitas - Exectdo: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:55

Informação do Sistema

18/10/2024, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:54

Prazo em Curso

09/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Freitas - 1. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:00

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:59

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:08

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Intimação do requerido acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802506-22.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB) Apelado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Acórdão - Apelação Cível nº 0802506-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB) Apelado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802506-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB) Apelado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Acórdão - Apelação Cível nº 0802506-22.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 13:42

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 15:14

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:40

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 14:16

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:27

Prazo em Curso

27/11/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

17/10/2023, 08:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 08:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2023, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 13:14

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 06:56

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

11/09/2023, 16:52

Expedição de Carta.

11/09/2023, 16:36

Expedição de Carta.

11/09/2023, 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 08:30:00, 1ª Vara.

11/09/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:20

Interlocutória

•21/08/2024, 14:59

Sentença

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•06/09/2023, 13:38