Procedimento Comum Cível 0820409-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.288,72

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:06

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

02/10/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 19:50

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(211)

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:06

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:37

Sentença

•27/02/2024, 11:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

02/10/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 19:50

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:32

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:37

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:13

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

07/07/2025, 19:21

Juntada de Carta precatória

07/07/2025, 19:16

Juntada de Informações

25/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:14

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:13

Documento Digitalizado

26/03/2025, 16:11

Documento Digitalizado

24/03/2025, 18:25

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:33

Processo Reativado

24/03/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2024, 09:32

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego de Freitas Vargas Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Apelado: Equatorial Previdência Complementar Advogada: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) Apelado: Banco Arbi S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Apelado: RS Soluções Cadastrais Ltda. Advogado: Artur Emilio E Acórdão - Apelação Cível nº 0820409-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diego de Freitas Vargas Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Apelado: Equatorial Previdência Complementar Advogada: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) Apelado: Banco Arbi S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Apelado: RS Soluções Cadastrais Ltda. Advogado: Artur Emilio E Apelação Cível nº 0820409-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego de Freitas Vargas Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Apelado: Equatorial Previdência Complementar Advogada: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) Apelado: Banco Arbi S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Apelado: RS Soluções Cadastrais Ltda. Advogado: Artur Emilio E Acórdão - Apelação Cível nº 0820409-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 10:25

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/03/2024, 07:57

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:19

Registro de Sentença

27/02/2024, 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 18:21

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2023, 16:25

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:56

Registro de Sentença

11/09/2023, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 17:43

Outras Decisões

03/02/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:49

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:15

Prazo em Curso

01/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:12

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:41

Juntada de Carta precatória

21/10/2022, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 06:50

Emissão da Relação

21/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:40

Prazo em Curso

07/10/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 21:35

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 15:23

Prazo em Curso

29/08/2022, 06:47

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 18:45

Prazo em Curso

12/08/2022, 14:50

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:50

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:50

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:49

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:49

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:49

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:49

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:48

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:44

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:44

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:42

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:42

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:42

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:42

Juntada de Carta precatória

12/08/2022, 14:41

Documento Digitalizado

12/08/2022, 14:32

Prazo em Curso

12/08/2022, 07:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 17:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:00

Prazo em Curso

03/08/2022, 08:30

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:48

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 18:48

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 18:47

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 18:46

Prazo em Curso

27/07/2022, 09:52

Prazo em Curso

22/06/2022, 17:22

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:10

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:24

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 13:22

Prazo em Curso

19/06/2022, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2022, 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2022, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2022, 16:21

Prazo em Curso

15/06/2022, 15:24

Juntada de Carta precatória

15/06/2022, 13:40

Documento Digitalizado

14/06/2022, 14:23

Juntada de Ofício

14/06/2022, 13:39

Documento Digitalizado

14/06/2022, 13:39

Documento Digitalizado

10/06/2022, 18:56

Documento Digitalizado

10/06/2022, 18:56

Documento Digitalizado

10/06/2022, 18:56

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 18:01

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 18:01

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 18:01

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/06/2022, 13:39

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2022 04:40:00, 8ª Vara Cível.

31/05/2022, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 18:17

Tutela Provisória

31/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:21

Informação do Sistema

27/05/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:05

Sentença

•11/09/2023, 16:56

Interlocutória

•03/02/2023, 17:43

Interlocutória

•31/05/2022, 18:17