Procedimento Comum Cível 0836488-15.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0836488-15.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelado: Alander Delgado Ferreira Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Célia Maria da Conceição Farias Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelado: Fernando José Bezerra Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Ivana Schwanz da Costa Marques Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Jacqueline Dourado Ferreira Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Joelma Lucila da Cunha Tomi Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelado: Jorge Luiz Escobar Capillé Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Norma Sanches Tonin Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelada: Queli Cristina Tenório de Albuquerque Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelado: Tércio Jesus Pinto da Silva Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Advogado: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 18953/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0836488-15.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande VISTOS, etc. Os autos vieram conclusos para análise da petição de fls. 488/491, apresentada pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul-APREMS. Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para a admissibilidade recursal já se encerrou na hipótese. Portanto, não há mais o que deliberar na presente demanda. Assim, proceda-se a baixa dos autos ao Juízo de Origem para analisar a petição juntada às fls. 488/491. Às providências. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Alander Delgado Ferreira Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Célia Maria da Conceição Farias Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Fernando José Bezerra Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Ivana Schwanz da Costa Marques Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Jacqueline Dourado Ferreira Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Joelma Lucila da Cunha Tomi Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Jorge Luiz Escobar Capillé Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Norma Sanches Tonin Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Queli Cristina Tenório de Albuquerque Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Tércio Jesus Pinto da Silva Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) II. POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126 exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0836488-15.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Alander Delgado Ferreira Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Célia Maria da Conceição Farias Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Fernando José Bezerra Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Ivana Schwanz da Costa Marques Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Jacqueline Dourado Ferreira Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Joelma Lucila da Cunha Tomi Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Jorge Luiz Escobar Capillé Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Norma Sanches Tonin Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Queli Cristina Tenório de Albuquerque Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recorrido: Tércio Jesus Pinto da Silva Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS) Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS) Recurso Extraordinário nº 0836488-15.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126 exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(21)