Procedimento Comum Cível 0866618-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.162,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:17

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 19:14

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 18:07

Interlocutória

•28/08/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:17

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:25

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:15

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:04

Expedição de NULL.

14/07/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:35

Prazo em Curso

23/05/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:47

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 07:30

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:38

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 18:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:16

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:05

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:56

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:06

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:28

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:28

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 11:36

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:07

Expedição de Carta.

22/01/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:21

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 08:52

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos da Silva Verão - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) Processo 0866618-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos da Silva Verão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) Processo 0866618-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1- Inicialmente, recebo os autos vindos da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 08), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:50

Expedição de Carta.

25/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:21

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 21:11

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 21:11

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/07/2024, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

16/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:24

Prazo em Curso

11/06/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luis Carlos da Silva Verão - Decisão: "Vistos. Intimação - ADV: Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) Processo 0866618-75.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Trata-se de ação proposta por Luis Carlos da Silva Verão em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados na inicial. Na inicial, a autora postulou a concessão do benefício de auxílio-acidente, a contar da data em que reconhecida a perda da capacidade laboral e a presença de sequela

11/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 09:17

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 14:54

Outras Decisões

04/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:43

Expedição de Carta.

04/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 07:32:07, 4ª Vara Cível.

04/06/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 08:17:15, 4ª Vara Cível.

20/05/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:27

Recebida petição inicial

16/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2024, 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 14:59

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:56

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:28

Declarada incompetência

21/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 21:42

Informação do Sistema

22/11/2023, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 09:37

Interlocutória

•14/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:22

Interlocutória

•04/04/2025, 18:38

Interlocutória

•21/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:21

Interlocutória

•17/07/2024, 21:11

Interlocutória

•04/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:34

Despacho

•03/06/2024, 13:39

Despacho

•16/05/2024, 16:27

Interlocutória

•21/03/2024, 15:28