Embargos de Declaração Cível 0812160-38.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Paulinne Simões de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE PERES BARTHOLETTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

OAB/SP 420101·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·Representa: Réu

THALES MACIEL MARTINS

OAB/MS 17371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 12:14

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:18

Certidão

19/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 03:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/09/2025, 12:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Certidão

08/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 10:23

Certidão

08/09/2025, 10:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:26

Publicação

08/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 12:14

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:18

Certidão

19/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:39

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 14:49

Despacho

•21/07/2025, 16:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 03:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/09/2025, 12:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Certidão

08/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 10:23

Certidão

08/09/2025, 10:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:26

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

04/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/09/2025, 14:49

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:40 local.

02/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:35:38 local.

19/08/2025, 12:35

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:25

Certidão

03/08/2025, 03:02

Certidão

23/07/2025, 09:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 05:36

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

15/07/2025, 09:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/07/2025, 08:33

Certidão

06/07/2025, 00:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/06/2025, 11:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

25/06/2025, 08:22

Certidão

25/06/2025, 08:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

25/06/2025, 08:16

Certidão

25/06/2025, 06:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/06/2025, 06:19

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 06:19

Publicação

25/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:53

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:02

Processo Dependente Iniciado

24/06/2025, 15:02