Procedimento Comum Cível 0801307-95.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:56

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:55

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:14

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:14

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:20

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:56

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:55

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 16:02

Despacho

•28/03/2025, 14:09

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:14

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:20

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/07/2025, 16:03

Registro de Sentença

02/07/2025, 16:02

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 16:55

Juntada de NULL

04/04/2025, 15:53

Juntada de Mandado

04/04/2025, 15:53

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 03:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:46

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Assim, com supedâneo no art. 1.021, § 2º, do NCPC, exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão agravada, para conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, onde arguo e acolho de ofício preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravo Interno Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre o recente julgamento do Tema 1234 do STF e sua aplicação a esta demanda. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Embargante: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc. Embargos de Declaração Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Embargante: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravo Interno Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a par

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravo Interno Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a par

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024. Pr Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Pelo exposto, amparado nos fundamentos expostos, conheço e nego provimento ao presente recur Apelação Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelada: Maria Expedita Rocha de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0801307-95.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 18:20

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:08

Prazo em Curso

29/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 16:36

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:35

Juntada de Ofício

15/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:07

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 20:06

Registro de Sentença

26/03/2024, 20:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:56

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:23

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 18:47

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 05:53:36, 2ª Vara.

18/09/2023, 17:53

Documento Digitalizado

18/09/2023, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:53

Informação do Sistema

18/09/2023, 16:07

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:15

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:47

Expedição de Carta.

30/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:30

Expedição de Carta.

30/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 20:06

Tutela Provisória

29/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:06

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:25

Despacho

•23/01/2025, 18:18

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Sentença

•26/03/2024, 20:06

Despacho

•21/09/2023, 20:16

Despacho

•05/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:30

Interlocutória

•29/08/2023, 20:06

Despacho

•07/08/2023, 19:16

Despacho

•11/07/2023, 16:06