Mandado de Segurança Cível 1407002-60.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EMILIA PEREIRA DE SOUZA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

JUIZES(AS) DE DIREITO MEMBROS DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SU

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emília Pereira de Souza Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário Cível nº 1407002-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 21:22

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:29

INCONSISTENTE

20/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 18:22

Prejudicado o recurso

16/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:37

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emília Pereira de Souza Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário Cível nº 1407002-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 21:22

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2022, 18:22

Despacho

•15/08/2022, 15:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

INCONSISTENTE

20/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 18:22

Prejudicado o recurso

16/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:08

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:43

Juntada de Informações

31/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:31

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 22:29

INCONSISTENTE

08/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:21

Recebidos os autos

05/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 08:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 21:08

Prejudicado o recurso

04/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:35

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:04

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:16

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:07

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:05

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:28

Juntada de Informações

21/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:30

Recebidos os autos

06/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:59

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 11:55

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2022, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:06

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2022, 21:08

Despacho

•07/07/2022, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2022, 11:55