—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.263,90

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(89)