Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802780-88.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.808,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

24/06/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 01:40

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:39

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:38

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 22:43

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 00:46

Despacho

•17/01/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

24/06/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 01:40

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:39

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 01:38

Expedição de tipo de documento.

20/06/2025, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 00:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 13:16

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 02:36

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:16

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:57

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:18

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:08

Outras Decisões

18/12/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 00:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 08:42

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito judicial requerido em f. 204. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do petitório em f. 194/196-199, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 00:44

Recebidos os autos

09/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 20:36

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Vistos. Sobre os embargos de declaração (f. 145-149). ACOLHO-OS, posto que não houve a prestação de contas integral do valor levantado através do alvará (f. 89). Isso posto, intime-se a parte autora para que proceda a pr

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 22:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:52

Outras Decisões

22/08/2024, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 00:31

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, renove-se a conclusão. Às providências.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente, tendo em vista que os documentos juntados às f. 113-117 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento. No m

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 10:18

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:44

Outras Decisões

05/08/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Fica a parte autora intimada para ciência acerca da petição do Requerido Município de Campo Grande; [...] para comparecer, munida de prescrição atualizada, no setor de Divisão de Dispensação – CEM, situado na Travessa Gu

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802780-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliege Erminia Link - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de parte

17/04/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:08

Decisão ou Despacho

10/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

26/03/2024, 14:10

Juntada de tipo de documento

26/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 07:07

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 13:32

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2024, 10:34

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:49

Tutela Provisória

23/02/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 19:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:10

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 12:48

Distribuído por tipo

09/02/2024, 11:55

Interlocutória

•18/12/2024, 15:08

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Despacho

•11/11/2024, 13:49

Despacho

•04/11/2024, 18:56

Despacho

•04/10/2024, 13:24

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•22/08/2024, 13:52

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•13/08/2024, 13:37

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•05/08/2024, 14:44

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•23/02/2024, 14:49