Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822036-22.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822036-22.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:55

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 09:25

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2025, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andre Luiz Bueno Luiz Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB: 19295/MS) Advogado: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB: 21453/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0822036-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andre Luiz Bueno Luiz Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB: 19295/MS) Advogado: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB: 21453/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0822036-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/06/2024, 15:24

Sentença

•12/04/2024, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em data

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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