Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/11/2017
Valor da Causa
R$ 55.800,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
01/04/2026, 20:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.
21/02/2026, 09:09
Prazo em Curso
09/02/2026, 09:11
Publicado ato_publicado em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:51
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 07:57
Emissão da Relação
05/02/2026, 15:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2026, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 12:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2026 12:59:30, Vara Única.
19/01/2026, 12:59
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 19:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 04:04
Documentos
Despacho
•20/01/2026, 09:48
Despacho
•06/05/2025, 14:16
Emissão da Relação
05/02/2026, 15:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2026, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 12:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2026 12:59:30, Vara Única.
19/01/2026, 12:59
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 19:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 04:04
Prazo em Curso
12/05/2025, 08:36
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025, 08:07
Emissão da Relação
09/05/2025, 07:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2025, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:21
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 05:10:00, Vara Única.
06/05/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:09:33, Vara Única.
06/05/2025, 13:09
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 09:16
Autos preparados para expedição
26/02/2025, 10:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha, Élida Amarilha, Carmem Amarilha, Carlos Ramão Amarilha -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Designo o dia 06 de maio de 2025, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 08:17
Emissão da Relação
14/10/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 15:20
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:00:00, Vara Única.
10/10/2024, 15:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2024, 16:17
Processo saneado
09/10/2024, 16:17
Conclusos para despacho
23/09/2024, 18:41
Prazo em Curso
02/09/2024, 10:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/08/2024, 16:22
Manifestação do Ministério Público
07/08/2024, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha, Élida Amarilha - CERTIFICO, para os devidos fins, por determinação do M.M. Juiz Dr Vinícius dos Anjos Borba, CANCELO a audiência designada para o dia 30/07/2024, para readequação de pauta. Dou fé
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
30/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:56
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 13:53
Autos preparados para expedição
29/07/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 13:51
Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024, 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024, 13:50
Emissão da Relação
29/07/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:17
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 05:00:24, Vara Única.
23/07/2024, 17:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024, 10:18
Autos preparados para expedição
17/07/2024, 12:20
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha, Élida Amarilha, Carmem Amarilha, Carlos Ramão Amarilha - Para audiência de instrução e julgamento,
Intimação - ADV: Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 30/07/2024 às 16:45 horas. Observe-se as determinações de p. 9-10.
16/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 22:14
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024, 17:20
Emissão da Relação
15/07/2024, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha, Élida Amarilha - Para audiência de instrução e julgamento,
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 30/07/2024 às 16:45 horas. Observe-se as determinações de p. 9-10.
04/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024, 21:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 18:18
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 18:18
Autos preparados para expedição
03/07/2024, 18:17
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024, 08:12
Emissão da Relação
03/07/2024, 07:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2024, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 07:48
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 04:45:00, Vara Única.
25/06/2024, 07:48
Conclusos para decisão
17/06/2024, 18:33
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha - Certifico que, por ordem do Dr. Vinícius dos Anjos Borba, Juiz Substituto da Vara Única, da Comarca de Porto Murtinho, (MS), cancelo a audiência com os dados abaixo informados em razão de férias do magistrado: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento - Videoconferência 02/07/2024 às 14:30h Sala Padrão - Vara Única
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 21:37
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024, 15:54
Emissão da Relação
11/06/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 15:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 01:36:43, Vara Única.
11/06/2024, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Amarilha - Remessa desnecessária. Leia-se e cumpra-se integralmente p. 143, sobretudo as determinações contidas nas p. 99-100 que dispôs sobre a possibilidade da oitiva das partes e testemunhas ocorrer por videoconferência.
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800488-93.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
11/06/2024, 00:00
Prazo em Curso
10/06/2024, 18:11
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024, 18:10
Emissão da Relação
10/06/2024, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 14:55
Conclusos para despacho
06/06/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:43
Prazo em Curso
23/05/2024, 06:52
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024, 08:02
Emissão da Relação
22/05/2024, 07:53
Juntada de NULL
20/05/2024, 13:36
Juntada de NULL
29/04/2024, 15:45
Juntada de Mandado
29/04/2024, 15:45
Juntada de NULL
25/04/2024, 14:20
Juntada de Mandado
25/04/2024, 14:20
Prazo em Curso
22/04/2024, 17:08
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 18:42
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 18:42
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 18:42
Expedição em análise para assinatura
16/04/2024, 10:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/02/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 07:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 07:22
Autos preparados para expedição
28/11/2023, 07:16
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 07:53
Emissão da Relação
24/11/2023, 12:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023, 12:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023, 02:57
Autos preparados para expedição
21/09/2023, 14:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2023, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 11:56
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 02:30:00, Vara Única.
14/09/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 02:00
Conclusos para despacho
17/04/2023, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 20:50
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:57
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 12:55
Autos preparados para expedição
10/04/2023, 10:26
Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023, 08:06
Autos preparados para expedição
04/04/2023, 13:04
Emissão da Relação
04/04/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 13:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 18:39
Conclusos para decisão
24/05/2022, 12:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 10:39:23, Vara Única.
11/05/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 15:36
Conclusos para decisão
28/04/2022, 20:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2022, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 18:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2022, 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
31/01/2022, 05:30
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 05:30
Prazo em Curso
26/01/2022, 13:38
Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022, 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022, 07:44
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 13:36
Emissão da Relação
21/01/2022, 12:51
Emissão da Relação
21/01/2022, 12:48
Autos preparados para expedição
21/01/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 12:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2022, 12:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 12:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 03:30:00, Vara Única.
21/01/2022, 12:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/01/2022, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 13:49
Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 11:10
Documento Digitalizado
11/09/2020, 15:22
Documento Digitalizado
04/09/2020, 11:04
Audiência Suspensa - COVID-19
04/09/2020, 09:36
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
01/09/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/08/2020, 11:22
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2020, 15:55
Expedição em análise para assinatura
28/08/2020, 15:24
Emissão da Relação
28/08/2020, 15:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2020, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020, 09:38
Conclusos para despacho
20/08/2019, 10:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/05/2019, 12:20
Prazo em Curso
30/04/2019, 13:32
Prazo em Curso
14/03/2019, 18:04
Documento Digitalizado
14/03/2019, 18:04
Prazo em Curso
05/02/2019, 15:12
Expedição de Outros documentos.
05/02/2019, 15:03
Juntada de NULL
05/02/2019, 15:00
Juntada de Mandado
05/02/2019, 14:48
Expedição em análise para assinatura
04/02/2019, 15:09
Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
01/02/2019, 23:04
Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2019, 12:01
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 14:50
Prazo em Curso
22/01/2019, 14:00
Prazo em Curso
22/01/2019, 14:00
Expedição de Mandado.
22/01/2019, 13:54
Documento Digitalizado
22/01/2019, 13:53
Prazo em Curso
22/01/2019, 11:44
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
21/01/2019, 23:22
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
21/01/2019, 23:22
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019, 13:16
Expedição de Outros documentos.
21/01/2019, 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019, 13:12
Emissão da Relação
21/01/2019, 13:11
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 13:09
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 03:30:00, Vara Única.
21/01/2019, 13:09
Emissão da Relação
21/01/2019, 13:00
Autos preparados para expedição
21/01/2019, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2019, 15:09
Processo saneado
17/01/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018, 17:11
Expedição de Certidão.
06/11/2018, 16:37
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 03:30:00, Vara Única.
06/11/2018, 16:37
Conclusos para despacho
23/07/2018, 10:56
Conclusos para despacho
23/07/2018, 10:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2018, 01:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2018, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 14:14
Prazo em Curso
16/05/2018, 14:42
Documento Digitalizado
16/05/2018, 14:42
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 13:30
Expedição em análise para assinatura
15/05/2018, 13:06
Prazo em Curso
14/05/2018, 08:31
Publicado ato_publicado em 11/05/2018.
11/05/2018, 23:40
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2018, 10:45
Autos preparados para expedição
11/05/2018, 10:38
Emissão da Relação
11/05/2018, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018, 11:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2018, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018, 16:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2018, 16:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão