Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801219-21.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.681,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ISADORA MARQUES DE MATTOS

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 17:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:11

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:55

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 10:13

Despacho

•07/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 17:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 10:13

Homologado cálculo

29/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 11:45

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 20:05

Recebida petição inicial

07/10/2025, 20:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:43

Processo Reativado

17/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargada: Isadora Marques de Mattos (Representado(a) por sua Mãe) Ana Priscila Marques Alves do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801219-21.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargada: Isadora Marques de Mattos (Representado(a) por sua Mãe) Ana Priscila Marques Alves do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora Embargos de Declaração Cível nº 0801219-21.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargada: Isadora Marques de Mattos (Representado(a) por sua Mãe) Ana Priscila Marques Alves do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801219-21.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2024, 13:48

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 13:38

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:43

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:43

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:23

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2020, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:34

Conclusos para decisão

16/04/2019, 08:48

Juntada de Ofício

16/04/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2019, 11:30

Prazo em Curso

05/02/2019, 11:35

Documento Digitalizado

05/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2019, 11:33

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2018, 11:31

Informação do Sistema

25/09/2018, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2018, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2018, 16:41

Prazo em Curso

23/05/2018, 14:36

Juntada de Carta precatória

23/05/2018, 14:35

Prazo em Curso

25/04/2018, 14:05

Documento Digitalizado

25/04/2018, 13:51

Expedição de Carta precatória.

25/04/2018, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2018, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2018, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 17:46

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 15:51

Tutela Provisória

24/04/2018, 15:51

Conclusos para decisão

18/04/2018, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 11:22

Sentença

•25/05/2023, 14:43

Despacho

•02/06/2020, 14:34

Interlocutória

•24/04/2018, 15:51