Apelação Cível 0807392-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
ABRACON - SAúDE (ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE PLANO DE SAúDE)
CNPJ
24.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
INDUSTRIA DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MURIEL ARANTES MACHADO
OAB/MS 16143
·
CPF
790.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
NORBERTO NOEL PREVIDENTE
OAB/MS 3427
·
CPF
541.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO DE SOUZA SENRA
Representa: Réu
ANANDA P. DE ALMEIDA
Representa: Réu
CRISTIANE P. PIRES
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:15
Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 22:15
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:02
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
INCONSISTENTE
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:15
Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 22:15
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:02
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
INCONSISTENTE
08/07/2024, 22:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/07/2024, 22:01
Despacho
•
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Juntada de Outros documentos
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 22:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/07/2024, 22:01
Registrado para #{motivos_de_registro}
06/06/2024, 15:20
Ato ordinatório praticado
02/10/2018, 16:30
Registrado para #{motivos_de_registro}
28/09/2018, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 16:51
Recebidos os autos
31/08/2018, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 16:51
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 14:13
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 14:09
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 12:45
Juntada de Certidão
29/08/2018, 12:45
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 04:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.
29/08/2018, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/08/2018, 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2018, 15:00
Ato ordinatório praticado
28/08/2018, 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2018, 11:15
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/08/2018, 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/08/2018, 08:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.
20/08/2018, 13:04
Ato ordinatório praticado
17/08/2018, 14:38
Inclusão em Pauta
15/08/2018, 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2018, 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2018, 10:15
Juntada de Outros documentos
24/10/2017, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017, 12:30
Conclusos para decisão
20/09/2017, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 11:19
Recebidos os autos
20/09/2017, 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 04:45
Ato ordinatório praticado
14/09/2017, 20:32
Ato ordinatório praticado
11/09/2017, 16:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.
11/09/2017, 15:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.
11/09/2017, 15:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.
11/09/2017, 14:56
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.
11/09/2017, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/09/2017, 14:26
Ato ordinatório praticado
04/09/2017, 20:00
Juntada de Certidão
04/09/2017, 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2017, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017, 17:58
Conclusos para decisão
01/09/2017, 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2017, 09:58
Expedição de Outros documentos.
01/09/2017, 09:37
Distribuído por sorteio
31/08/2017, 15:02
Ato ordinatório praticado
31/08/2017, 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2017, 12:32
Acórdão
•
28/08/2018, 15:00
Despacho
•
04/09/2017, 17:58