Apelação Criminal 0800974-33.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

TAYANE CRISTINA CONCEIçãO DA SILVA

CPF

Autor

ELISZANGELA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA

OAB/MS 12653·CPF·Representa: Autor

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO

OAB/MS 29614·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

12/03/2026, 13:54

Recurso Eletrônico Baixado

12/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em "data"

12/03/2026, 13:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:18

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:12

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:05

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:05

Publicação

11/02/2026, 00:01

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:56

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 13:58

Não-Provimento

09/02/2026, 13:58

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:10:22 local.

02/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(47)

Certidão

12/03/2026, 13:54

Recurso Eletrônico Baixado

12/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em "data"

12/03/2026, 13:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:18

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:05

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:05

Publicação

11/02/2026, 00:01

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:56

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 13:58

Não-Provimento

09/02/2026, 13:58

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:10:22 local.

02/02/2026, 01:10

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:36:40 local.

22/01/2026, 14:36

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:13:24 local.

22/01/2026, 14:13

Incluído em pauta para 22/01/2026 01:40:58 local.

22/01/2026, 13:40

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

01/12/2025, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 15:51

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

27/11/2025, 15:34

Incluído em pauta para 26/11/2025 01:04:50 local.

26/11/2025, 01:04

Incluído em pauta para 13/11/2025 03:29:19 local.

13/11/2025, 15:29

Inclusão em Pauta

12/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:30

Autos vindos do Ministério Público

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 15:52

Certidão

31/08/2025, 00:04

Certidão

20/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 02:28

Publicação

20/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 03:00

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 16:22

Processo Cadastrado

12/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/08/2025, 17:20