Execução Fiscal 0009403-18.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMERCIO EXTERIOR CORUMBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio Exterior Corumbá Ltda Processo 0009403-18.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Comércio Exterior Corumbá Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 12:06

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:45

Registro de Sentença

07/06/2024, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:10

Sentença

•07/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio Exterior Corumbá Ltda Processo 0009403-18.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Comércio Exterior Corumbá Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 12:06

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:45

Registro de Sentença

07/06/2024, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:19

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:11

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 11:55

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2016, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 15:37

Conclusos para despacho

13/05/2016, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:19

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 14:20

Conclusos para despacho

12/06/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2015.

03/03/2015, 15:01

Prazo em Curso

29/01/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:31

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 17:33

Documento Digitalizado

09/12/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 17:33

Documento Digitalizado

09/12/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 17:32

Juntada de NULL

09/12/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Juntada de Mandado

09/12/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:50

Despacho

•09/06/2016, 15:37

Despacho

•04/04/2016, 14:40

Despacho

•09/10/2015, 18:46

Despacho

•09/12/2014, 17:33

Despacho

•09/12/2014, 17:32

Despacho

•09/12/2014, 17:32