Procedimento Comum Cível 0800365-75.2018.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800365-75.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 23:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/44 do sequencial n. 50006). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 08:37

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 08:36

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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