Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811575-54.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.512,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:41

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:23

Processo Desarquivado

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 18:26

Juntada de Ofício

04/06/2025, 18:15

Informação do Sistema

15/04/2025, 11:04

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:21

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(134)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:41

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:23

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:42

Sentença

•04/11/2024, 09:23

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 18:26

Juntada de Ofício

04/06/2025, 18:15

Informação do Sistema

15/04/2025, 11:04

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:21

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811575-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:52

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

19/12/2024, 14:00

Documento Digitalizado

19/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 08:40

Prazo em Curso

12/12/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 05:52

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 05:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:20

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811575-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Sentença. Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 477 (valor atualizado até AGOSTO de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 453-454. Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:16

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:23

Procedência

04/11/2024, 09:23

Registro de Sentença

04/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:48

Prazo em Curso

10/10/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811575-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Despacho: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

08/10/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:50

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:42

Recebida petição inicial

12/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:51

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 17:50

Processo Reativado

12/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:07

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811575-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Celia Rosa - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 07:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/07/2024, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aparecida Celia Rosa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811575-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:33

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2023, 18:39

Registro de Sentença

10/08/2023, 18:39

Expedição de NULL.

08/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:54

Prazo em Curso

10/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2022, 13:54

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 13:40

Emissão da Relação

21/09/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/08/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 05:23

Informação do Sistema

19/05/2022, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 13:10

Despacho

•07/10/2024, 12:32

Despacho

•12/08/2024, 18:42

Despacho

•20/09/2023, 17:46

Sentença

•10/08/2023, 18:39

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 16:54

Despacho

•27/04/2023, 15:37

Despacho

•28/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:41

Despacho

•25/07/2022, 15:08