Procedimento do Juizado Especial Cível 0809348-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.455,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:47

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Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Loureiro de Araújo (OAB 17775/MS), Marcelle Gonçalves Neves (OAB 25258/MS), Alexandre Kazuo Leandro Nishimura (OAB 25781/MS) Processo 0809348-64.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Braga de Arruda - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gabriel Braga de Arruda Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809348-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gabriel Braga de Arruda Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Proc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809348-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriel Braga de Arruda Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIT Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809348-64.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

12/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 18:46

Sentença

•13/07/2023, 17:41

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:08

Despacho

•09/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:39

Interlocutória

•14/07/2022, 17:15

Sentença (Outras)

•11/07/2022, 16:08

Interlocutória

•13/05/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•12/05/2022, 17:55

Despacho

•23/02/2022, 16:03

Despacho

•11/01/2022, 16:34

Despacho

•14/04/2021, 14:40

Interlocutória

•25/03/2021, 19:37

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