Execução Fiscal 0828196-66.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 227,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REINALDO ANJOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FABIOLA FURLANETTI

OAB/MS 10505·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:15

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 09:25

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:16

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Todas as movimentações(170)

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:15

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:47

Despacho

•15/08/2024, 09:12

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:16

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Reinaldo Anjos dos Santos Advogada: Fabiola Furlanetti (OAB: 10505/MS) Apelação Cível nº 0828196-66.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Reinaldo Anjos dos Santos Advogada: Fabiola Furlanetti (OAB: 10505/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0828196-66.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 14:08

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2024, 09:33

Registro de Sentença

25/02/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 14:28

Documento Digitalizado

19/12/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:15

Conclusos para despacho

16/03/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

16/03/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 12:55

Documento Digitalizado

14/08/2014, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2013, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

24/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2009.

25/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

23/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2009.

26/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Despacho

•02/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:34

Sentença

•25/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:52

Despacho

•18/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 13:29

Despacho

•20/02/2018, 08:08

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:47

Despacho

•15/08/2024, 09:12

Despacho

•02/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:34

Sentença

•25/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:52

Despacho

•18/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 13:29

Despacho

•20/02/2018, 08:08

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:56

Despacho

•27/08/2014, 12:55