Agravo em Recurso Especial 0043061-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELO ELIAS DOS SANTOS

CPF 060.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:53

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VIVIANA BRUNETTO FOSSATI

OAB/MS 14739•Representa: ATIVO

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB/MS 14213•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247471/2025

24/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 247471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de MARCELO ELIAS DOS SANTOS

17/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/01/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2025, 10:10

-

•21/01/2025, 10:10

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