Cumprimento de sentença 0800603-35.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.362,15

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ORLANDO VICENTE ABATE SACCHI

CPF

Autor

FABRICIO FELINI

CPF

Autor

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FELINI

OAB/MS 8064·CPF·Representa: Autor

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB/MS 22189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 15:37

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:45

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:03

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 15:37

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 16:03

Despacho

•25/01/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:45

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:03

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:47

Processo Desarquivado

09/09/2025, 15:23

Juntada de Ofício

09/09/2025, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 08:31

Documento Digitalizado

10/07/2024, 08:30

Documento Digitalizado

10/07/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia Processo 0800603-35.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca dos alvarás de fls. 755/756 bem como dos extratos de fls. 757/758.

12/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 18:41

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:08

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:07

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:07

Documento Digitalizado

03/06/2024, 17:30

Documento Digitalizado

03/06/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:11

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:10

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:09

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:03

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:01

Juntada de Ofício

02/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:06

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:24

Informação do Sistema

08/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:37

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:36

Documento Digitalizado

22/01/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 17:08

Documento Digitalizado

18/01/2024, 17:08

Documento Digitalizado

18/01/2024, 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2024, 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 13:56

Juntada de Informações

18/01/2024, 13:53

Juntada de Informações

18/01/2024, 13:53

Documento Digitalizado

18/01/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:20

Expedição em análise para assinatura

16/12/2023, 12:55

Prazo em Curso

16/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

07/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 11:01

Emissão da Relação

07/11/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 19:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 19:16

Emissão da Relação

30/01/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:09

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 04:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2022, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:04

Prazo em Curso

02/08/2022, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:46

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 09:13

Emissão da Relação

20/07/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:44

Acolhimento

18/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/04/2022, 14:15

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2022, 18:08

Prazo em Curso

03/03/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 02:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 09:22

Emissão da Relação

21/02/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:22

Transitado em Julgado em data

11/02/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/01/2022, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 12:04

Emissão da Relação

26/07/2021, 12:02

Juntada de Ofício

22/07/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:58

Registro de Sentença

20/07/2021, 15:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/07/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2021, 08:22

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:55

Informação do Sistema

23/03/2021, 16:39

Juntada de NULL

11/03/2021, 16:03

Juntada de Mandado

11/03/2021, 16:03

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2021, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2021, 14:50

Prazo em Curso

25/02/2021, 11:40

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:46

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:26

Emissão da Relação

22/02/2021, 07:17

Expedição de Carta.

22/02/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 16:04

Tutela Provisória

19/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 07:36

Informação do Sistema

12/02/2021, 00:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2021, 00:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2021, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:47

Interlocutória

•18/07/2022, 16:44

Despacho

•29/04/2022, 14:15

Despacho

•14/02/2022, 15:01

Sentença

•20/07/2021, 15:58

Interlocutória

•19/02/2021, 16:03