Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802236-38.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.906,04

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANA FRANCISCA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

OAB/MS 25342·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SCHLEICHER

OAB/MS 26828·CPF·Representa: Réu

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2026, 16:15

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 16:14

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:12

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:32

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 15:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 11:47

Despacho

•18/07/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2026, 16:15

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 16:14

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:12

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:32

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 15:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 18:47

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 11:47

Registro de Sentença

09/09/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:20

Documento Digitalizado

25/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 12:26

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

11/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 11:20

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:26

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:30

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 12:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/04/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:16

Juntada de Mandado

21/03/2025, 15:13

Juntada de NULL

21/03/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:01

Informação do Sistema

16/10/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:55

Outras Decisões

08/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 18:24

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2024, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Sidrolândia, Ana Francisca da Silva Rocha Processo 0802236-38.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Francisca da Silva Rocha - Exectdo: Município de Sidrolândia - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fls. 177

14/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:15

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 20:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/05/2024, 20:04

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:56

Evolução da Classe Processual

26/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:14

Recebida petição inicial

25/03/2024, 17:13

Documento Digitalizado

25/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:31

Documento Digitalizado

11/03/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:10

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2023, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:49

Registro de Sentença

22/11/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:05

Despacho Saneador

14/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:57

Juntada de Mandado

25/10/2023, 11:54

Juntada de NULL

25/10/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2023, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2023, 14:41

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2023, 17:57

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

03/10/2023, 10:11

Prazo em Curso

13/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 18:44

Expedição de Carta.

01/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 18:43

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:47

Recebidos os Autos do NAT

01/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:39

Documento Digitalizado

24/08/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:09

Recebidos os Autos do NAT

03/08/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 22:38

Conclusos para decisão

02/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 13:50

Despacho

•07/05/2025, 14:32

Interlocutória

•30/04/2025, 15:20

Interlocutória

•23/04/2025, 12:34

Despacho

•21/03/2025, 15:02

Despacho

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•17/12/2024, 17:30

Interlocutória

•08/10/2024, 13:55

Despacho

•03/09/2024, 15:56

Despacho

•27/06/2024, 14:57

Interlocutória

•02/05/2024, 20:04

Despacho

•25/03/2024, 17:13

Sentença

•22/11/2023, 15:49

Interlocutória

•14/11/2023, 14:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/09/2025, 11:47

Despacho

•18/07/2025, 16:11

Despacho

•07/05/2025, 14:32

Interlocutória

•30/04/2025, 15:20

Interlocutória

•23/04/2025, 12:34

Despacho

•21/03/2025, 15:02

Despacho

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•17/12/2024, 17:30

Interlocutória

•08/10/2024, 13:55

Despacho

•03/09/2024, 15:56

Despacho

•27/06/2024, 14:57

Interlocutória

•02/05/2024, 20:04

Despacho

•25/03/2024, 17:13

Sentença

•22/11/2023, 15:49

Interlocutória

•14/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:47

Interlocutória

•01/09/2023, 17:15

Despacho

•31/08/2023, 16:25

Despacho

•04/08/2023, 08:09