Procedimento Comum Cível 0807957-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 85.767,25

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 14:41

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 10:25

15/10/2025, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 14:41

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Emissão da Relação

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/66 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Anhanguera Educacional Participações S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Douglas Antonio Dias (OAB: 52626/GO) Embargante: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Embargado: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Douglas Antonio Dias (OAB: 52626/GO) Embargante: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Embargado: Isabely Sales da Silva Advogado: Estevam Brandão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807957-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabely Sales da Silva Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Douglas Antonio Dias (OAB: 52626/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDE Acórdão - Apelação Cível nº 0807957-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabely Sales da Silva Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12 Acórdão - Apelação Cível nº 0807957-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 18:14

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 10:05

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:26

Prazo em Curso

23/04/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/04/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 17:14

Registro de Sentença

27/03/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

01/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 08:00

Prazo em Curso

28/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:00

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:07

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:44

Juntada de Mandado

29/05/2023, 12:47

Juntada de NULL

29/05/2023, 12:46

Prazo em Curso

17/05/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 10:47

Deferimento

15/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/05/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:03

Deferimento

10/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:02

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:57

Documento Digitalizado

16/03/2023, 13:54

Informação do Sistema

10/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:14

Prazo em Curso

27/02/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 18:23

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:10

Juntada de Ofício

03/10/2022, 16:14

Prazo em Curso

23/09/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 19:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2022, 14:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:36

Informação do Sistema

15/07/2022, 16:45

Juntada de Ofício

04/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:02

Juntada de Mandado

30/06/2022, 18:02

Juntada de NULL

30/06/2022, 18:02

Prazo em Curso

30/06/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:33

Prazo em Curso

24/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 15:27

Emissão da Relação

24/06/2022, 15:24

Emissão da Relação

24/06/2022, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 02:30:00, 6ª Vara Cível.

24/06/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:00

Concedida em parte a Medida Liminar

23/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/06/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 15:58

Outras Decisões

10/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:52

Juntada de Ofício

06/06/2022, 13:52

Prazo em Curso

16/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:50

Informação do Sistema

11/05/2022, 16:26

Prazo em Curso

06/05/2022, 21:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2022, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 17:47

Gratuidade da Justiça

13/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/04/2022, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 06:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 19:00

Prazo em Curso

23/03/2022, 13:45

Expedição de Carta.

23/03/2022, 13:21

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 08:13

Informação do Sistema

04/03/2022, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:22

Acórdão

•16/09/2025, 10:25

Sentença

•27/03/2024, 17:14

Despacho

•04/09/2023, 18:22

Interlocutória

•15/05/2023, 10:46

Interlocutória

•10/05/2023, 18:03

Despacho

•20/03/2023, 09:55

Interlocutória

•08/02/2023, 18:23

Interlocutória

•23/06/2022, 16:00

Interlocutória

•10/06/2022, 15:58

Interlocutória

•13/04/2022, 17:47

Despacho

•10/03/2022, 12:54