Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012087-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:38

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:49

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:10

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:07

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•27/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:38

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:49

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:10

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:07

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:05

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:05

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 14:37

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:31

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 18:09

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2025.

18/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:04

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:05

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:11

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 18:26

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:31

Emissão da Relação

21/02/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Filizzola Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Diante da concordância expressa da parte credora (fl. 277), homologo o cálculo de fl. 267/271. II. Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais à fração de 30% (fl. 27/29), o qual defiro nesta oportunidade. III. Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:37

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:54

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Filizzola Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Inicialmente, proceda a Serventia a evolução da classe processual. II. Considerando os cálculos apresentados pela parte executada às f. 267-271, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias. III. Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV. IV. Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo. V. Após, conclusos para extinção. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/11/2024, 06:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2024, 07:03

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:46

Recebida petição inicial

29/10/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 22:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:00

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cláudia Filizzola Costa - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2024, 09:44

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Cláudia Filizzola Costa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PERITO JUDICIAL - AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - REABILITAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0012087-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Cláudia Filizzola Costa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Apelação Cível nº 0012087-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 18:03

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:15

Prazo em Curso

20/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 06:45

Prazo em Curso

19/04/2024, 10:12

Juntada de Ofício

02/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:52

Emissão da Relação

07/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:12

Registro de Sentença

26/02/2024, 18:11

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:38

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 18:37

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:36

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:35

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:34

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:34

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:34

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:34

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:33

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:33

Informação do Sistema

23/11/2023, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 16:37

Despacho

•08/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:01

Sentença

•26/02/2024, 18:11

Interlocutória

•23/11/2023, 18:37

Interlocutória

•23/11/2023, 18:37

Interlocutória

•23/11/2023, 18:37

Interlocutória

•23/11/2023, 18:37

Interlocutória

•23/11/2023, 18:37