Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803596-94.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.825,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•30/08/2024, 17:54

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Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 16:26

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 15:14

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0803596-94.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Lemos da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 08:55

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0803596-94.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair Lemos da Silva - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:47

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Odair Lemos da Silva Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL - BENEF Acórdão - Apelação Cível nº 0803596-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Odair Lemos da Silva Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803596-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Odair Lemos da Silva Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0803596-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de tipo

23/03/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

27/02/2022, 00:51

Expedição de tipo de documento.

27/02/2022, 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:55

Juntada de tipo de documento

22/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 14:17

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 16:27

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

09/02/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:04

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de tipo

30/07/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 00:26

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 09:46

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 17:30

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 05:25

Expedição de tipo de documento.

21/04/2021, 05:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 05:11

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 16:13

Juntada de tipo de documento

27/01/2021, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 23:03

Juntada de Petição de tipo

16/12/2020, 09:09

Expedição de tipo de documento.

12/11/2020, 21:58

Expedição de tipo de documento.

12/11/2020, 17:46

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:18

Tutela Provisória

04/11/2020, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 22:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/10/2020, 15:51

Distribuído por tipo

30/10/2020, 15:50

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 16:36

Sentença

•09/02/2022, 10:04

Interlocutória

•04/11/2020, 14:18