Procedimento Comum Cível 0800892-93.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800892-93.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Julio Canteiro - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 510: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800892-93.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:48

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:26

Processo Reativado

23/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 17:26

Sentença

•20/03/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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