Embargos de Declaração Cível 0801606-23.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

HELENA MARIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTÓDIO

OAB/MS 12646·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELENA MARIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:46

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:06

Confirmada

19/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

19/05/2023, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

19/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2023, 12:34

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:46

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:00

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:36

Acórdão

•18/05/2023, 14:41

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:06

Confirmada

19/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

19/05/2023, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

19/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2023, 12:34

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:28

Publicação

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2023, 14:41

Inclusão em pauta

17/05/2023, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:38

Expedição de "tipo de documento".

16/02/2023, 11:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

16/02/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

08/02/2023, 12:46

Cancelada a Distribuição

07/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2023, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:31

Publicação

01/02/2023, 00:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:22

Confirmada

31/01/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:03

Expedição de "tipo de documento".

30/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:00

Expedição de "tipo de documento".

30/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:59

Expedição de "tipo de documento".

30/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:07

Expedida/Certificada

07/12/2022, 15:22

Expedição de "tipo de documento".

07/12/2022, 15:21

Expedição de "tipo de documento".

07/12/2022, 15:21

Confirmada

07/12/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:48

Expedida/Certificada

07/12/2022, 00:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2022, 00:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2022, 00:48

Publicação

07/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 08:45

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:45