Embargos de Declaração Cível 0802858-68.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAGALI DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:05

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 11:35

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:05

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 18:59

Despacho

•09/08/2024, 19:59

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 11:35

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:00